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Agentes comunitários de saúde discutem reformulação da lei do PMAQ, em Santa Terezinha

Agentes comunitários de saúde discutem reformulação da lei do PMAQ, em Santa Terezinha

O Mandato da Luta, representado pela assessora jurídica, Laiz Miranda, participou da reunião dos agentes comunitários de saúde, na manhã desta quarta-feira (07), em Santa Terezinha. Entre os presentes, o vereador Julival Oliveira; o presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários (SINDRACS), Valmir Silva; o secretário de saúde do município, Marcelo Cerqueira; e demais representantes da categoria.

Na ocasião, foram discutidas possíveis falhas existentes na Lei Municipal que estabelece a forma e cálculo para pagamento do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) aos profissionais da saúde contemplados no programa. O recurso é direcionado pelo Governo Federal às prefeituras, com o intuito de assegurar a melhoria nos serviços de saúde para a população.

Os agentes comunitários votaram, em maioria, pelo não recebimento do recurso até que a lei seja revista e reformulada, garantindo o repasse igualitário do bônus entre as categorias beneficiadas pelo programa. Além disso, a categoria cobrou do secretário de saúde Marcelo, que o município fizesse o repasse do incentivo adicional de forma integral. Foi direcionado que na próxima segunda-feira (12/03) haverá uma reunião do secretário de saúde, gestores do município e a comissão do PMAQ para definir os próximos passos da reformulação da Lei. A categoria também poderá participar do encontro, a fim de tratar com o secretário de saúde a possibilidade da regularização do repasse do incentivo adicional.

O Mandato da Luta se coloca à disposição dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias para orientá-los no que for possível e continuará acompanhando os avanços dessa discussão.

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