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Deputados Estaduais votam 10 projetos na Assembleia Legislativa

Deputados Estaduais votam 10 projetos na Assembleia Legislativa

Os deputados estaduais aprovaram, em sessão realizada nesta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), 10 Projetos de Lei. Do executivo foram quatro projetos, que tratam, por exemplo, de facilitar as operações de crédito contratadas com o extinto Banco do Estado da Bahia - BANEB e cedidas ao Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese), - PL./22.766/18. Esse projeto vai viabilizar redução de dívidas junto a Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia).

Houve também duas importantes sessões de direito real de uso, uma para o Instituto Federal Baiano (IFBA), o Projeto de Lei nº 22.768/2018 e outra para o município de Castro Alves, o Projeto de nº 22.853/2018, que vai viabilizar, inclusive, uma ampliação da fábrica de calçados Pegada, que hoje já gera 150 empregos e a tendência é gerar mais empregos e mais desenvolvimento para o município.

Nesta mesma tarde no plenário, também foi votado um aprimoramento da previdência do servidor do Estado - PL./22.775/2018. No âmbito do Ministério Público, dois projetos foram votados, um deles, esperado há muito tempo pelos servidores, que altera a Lei nº 8.966 de 22 de dezembro de 2003 e que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Ministério Público. Essa é uma pretensão antiga, e o Sindicato dos Servidores do Ministério Público da Bahia (Sindsemp-BA) tratava deste assunto com diversos deputados, inclusive, com a liderança.

Quatro projetos foram votados, dentre eles o que mais teve destaque foi a de criação de um Projeto de Lei de autoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que cria nove vagas de desembargadores na Corte. O PL./22.860/2018 indica ainda a criação de cargos de assessor de desembargador e assistente de gabinete.

O deputado Zé Neto (PT), líder de governo na Assembleia comentou a sessão de votação “Sobre o Projeto de Lei dos desembargadores, inclusive é apenas uma Lei de criação que até o próprio Tribunal já anunciou publicamente que já não seriam criados agora, nesse momento de crise, mas que estariam autorizados de forma legal, com a norma Estadual, o que cria uma prevenção de legalidade sem que haja problemas para, no futuro, os desembargadores fazerem parte do quadro dos magistrados de segundo grau em nosso Estado”, finaliza. 

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