Por meio de requerimento do deputado Zé Neto, câmara realiza audiência pública para discutir política de comércio exterior do Brasil

Na manhã desta quinta-feira (11), o deputado federal Zé Neto (PT-BA) promoveu, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, da Câmara Federal, uma Audiência Pública para debater a política de Comércio Exterior do Brasil, por meio do Requerimento nº 5/2019, com coautoria do deputado federal José Ricardo (PT-AM). Estiveram presentes, o Diretor do Departamento de Operações de Comércio Exterior, da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Renato Agostinho; o Coordenador-Geral de Serviços e Inovação, da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria e Comércio do Ministério da Economia, Tólio Ribeiro; o Superintendente da Zona Franca de Manaus, Alfredo Alexandre Júnior; o Gerente de Negociações Internacionais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Fabrízio Sardelli Panzini; José Velloso Cardoso, Presidente Executivo da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ); e Daniel da Silva Antunes, Gerente de Relações Governamentais da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (ABINEE).
A Audiência, presidida pelo deputado Zé Neto, discutiu, dentre outros assuntos, sobre o relacionamento do Brasil com a China; os posicionamentos tomados pelo Governo Federal com relação a Israel, que acabam afetando e criando problemas com a exportação de carne para os árabes; o uso de ex-tarifários, que tratado de forma abrangente e sem uma percepção cirúrgica de como utilizá-los ou ampliá-los, pode trazer uma deformação e uma redução de ganhos e de desenvolvimento da nossa indústria, tanto no tocante da tecnologia, como também da indústria de bens e capital, já que institui-se a redução temporária da alíquota do imposto de importação para bens de capital (BK) e de informática e telecomunicação (BIT), quando não houver a produção nacional equivalente - sem a aplicação do regime, as importações de BK têm incidência de 14% de Imposto de Importação e as de BIT, 16%; além dos prejuízos gerados para mercados, como o do leite, em função da abertura para o mercado exterior, especialmente União Europeia e Nova Zelândia, sem critérios pré-estabelecidos, o que pode favorecer uma concorrência desleal com o mercado interno.

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