CCJ promove reunião sobre a LOJ com Ministério Público

Na tarde de quarta-feira (12) a Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa promoveu mais um encontro para discutir o projeto de lei nº 15.979/2007, que trata da nova Lei de Organização e Divisão Judiciária da Bahia (LOJ).

Neste oitavo encontro para debater a LOJ, a CCJ ouviu representantes do Ministério Público – Sr. Lindivaldo Britto, Procurador Geral do Estado e Gilberto Amorim, Presidente da Associação do Ministério Público da Bahia – que mencionaram a necessidade de algumas modificações técnicas no projeto referentes à correções de nomenclaturas de órgãos e cargos; redução e aumento de varas de acordo com necessidades específicas da área judicial e instalação de varas distritais na Comarca de Salvador para facilitar o acesso da população à justiça.

Outro ponto que não foi abordado no projeto da LOJ, mas pontuado na reunião foi a preocupação com relação à garantia de espaço físico para os promotores nos Fóruns das cidades do interior. Segundo os presentes, a possível falta de salas nestes locais poderá afetar no orçamento do próprio Ministério, já que o custo de manutenção desses espaços recairá sobre o órgão. “A questão orçamentária afeta todos os órgãos do judiciário relacionados ao Tribunal de Justiça, ainda que sejam órgãos autônomos, como é o caso do Ministério Público. É necessário agir com prevenção no tocante à garantia de espaço físico para o MP em cada Comarca”, pontuou Lindivaldo Brito.

No final da reunião os promotores reafirmaram o clima de harmonia entre Magistratura, Ministério Público, Defensoria e demais órgãos do judiciário baiano e se mostraram a favor da aprovação do projeto de lei, declarando satisfação em poder participar da discussão com o Legislativo baiano, de um tema tão importante. Estiveram presentes na reunião o presidente da CCJ, deputado Zé Neto e o relator do projeto, deputado Álvaro Gomes.

 

Compartilhe

Comente

Fale com a gente!

Conheça os canais do comunicação

Sugestão de Pauta

Envie sua sugestão para nossa assessoria

Gabinete Brasília
1ª Avenida, nº 130 - C.A.B. Prédio Nelson David Ribeiro Gabinete 207 - CEP 41745-001 - Tel: (71) 3115.7133

Gabinete Feira de Santana
Rua Domingos Barbosa de Araujo, nº 333 - Kalilândia CEP 44001-208 Tel: (75) 3223-2728

Gabinete Salvador
Ed. Empresarial Costa Andrade, R. Cel. Almerindo Rehem, 126 - Caminho das Árvores, Salvador - BA, CEP 41820-768 - Tel: (71) 3055-1323