CCJ intensifica trabalho e aprova mais projetos

A Comisso de Constituio e Justia da Assemblia Legislativa da Bahia, na manh de tera-feira, 18 de setembro, aprovou pareceres de constitucionalidade de dois Projetos de Lei e um Projeto de Resoluo. De acordo com o presidente da CCJ, deputado estadual Z Neto, a sesso foi bastante proveitosa, pois alm das aprovaes, os deputados realizaram debates em torno dos trabalhos.

Mais trsprojetos receberam pareceres favorveis e, por isso, foram aprovados. So eles: projeto de lei n 15.973/2007, de autoria do deputado Jnior Magalhes (DEM), que probe a interrupo do fornecimento de servios pblicos essenciais de gua e energia eltrica cidados inadimplentes aps as 12h; o de n 13.496/2003, de autoria do deputado Gilberto Brito (PR), que disciplina os valores da inscrio em concursos pblicos para admisso de funcionrios no Estado da Bahia e o projeto de resoluo de n 1.857/2007, de autoria do deputado Javier Alfaya (PC do B), que concede o ttulo honorfico de Cidado Baiano Emlio Prez Torinho, presidente da Xunta da Galcia, Espanha.

Outra questo definida na reunio foi a data em que ser realizada a capacitao para a elaborao de projetos de lei, pareceres e relatrios, com domnio da tcnica e da redao legislativa, que ser ministrado pelo Dr. Geraldo Mascarenhas, destinado aos deputados estaduais e seus assessores. O evento, que acontecer no dia nove de outubro,na prpria Casa Legislativa, Sala Lus Cabral, das 10 s 13h,tem por objetivo discutir e aprofundar as questes acerca da constitucionalidade elegalidade dos projetos legislativos e emendas.

A CCJ j distribuiu cerca de 270 projetos. Destes, cerca de 60 possuem pareceres. O prximo passo para os projetos que tiveram seus pareceres aprovados pela CCJ, na reunio desta manh (18), ser o encaminhamentopara as comisses correlatas e, em seguida, ao plenrio para serem discutidos e aprovados.

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