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Publicada em 05 de Abril de 2017 ás

Deputados Estaduais aprovam Projeto de Lei que Disciplina a Concessão do Prêmio por Desempenho Policial


Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade, na tarde desta terça-feira (04), em Sessão na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei N° 22.157/2017, que tem o objetivo de aprimorar as disposições para o pagamento do Prêmio por Desempenho Policial (PDP). O Projeto de Lei altera a Lei nº 12.371, de 21 de dezembro de 2011.
A proposição reflete o esforço do estado em aperfeiçoar a atuação dos agentes de segurança pública, de modo a reduzir os níveis de criminalidade na Bahia. Desta forma, o estado reforça o compromisso de prestar serviços de segurança pública mais efetivos, garantindo o bem-estar e proteção da população baiana, bem como a valorização dos servidores públicos.
O deputado estadual Zé Neto (PT), líder do governo na Assembleia, comentou o resultado da votação. "A aprovação do projeto de hoje é mais uma afirmação do nosso propósito de melhorar as condições de estrutura e carreira dos nossos policiais. Mesmo em um momento de crise, onde todos sabemos que o estado da Bahia já ultrapassou o limite prudencial exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e que estamos assistindo a situação de vários estados que não conseguem pagar em dia o salário dos seus servidores, muitos acumulando três anos sem qualquer reajuste, nós estamos aprovando um Projeto de Lei que melhora o pagamento do Prêmio Por Desempenho Policial. Desempenho que reflete o esforço do nosso estado em estimular e aperfeiçoar a atuação de todos os agentes da segurança pública. Portanto, quero agradecer a presença da nossa bancada e da oposição que votou o projeto por unanimidade. Estamos enfrentando a crise com trabalho, determinação e valorização dos nossos profissionais", afirmou. 
Para mais informações acesse o Projeto de Lei: https://goo.gl/M6Vpaz



Assessoria de Imprensa

 

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