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Publicada em 05 de Abril de 2017 ás

Líder do Governo reafirma Que Quando Houver Consenso entre os prefeitos haverá dispensa de formalidades para aprovar Limites Territoriais na Assembleia


Na manhã desta quarta-feira (05), o deputado estadual e líder do governo, Zé Neto (PT), participou da Comissão de Assuntos Territoriais, presidida pelo deputado Zó (PCdoB), que discutiu questões relacionadas a diversos limites territoriais que precisavam ser tratados com urgência na Casa. 
 Na ocasião, o deputado reafirmou que acredita que havendo procedimento formalizado de acordo entre os municípios e assinado pelos prefeitos, por parte da Liderança do Governo, e acredita que da oposição também, não haverá nenhum problema em dispensar as formalidades para que o processo ande mais rápido.
Zé Neto disse ainda que a intenção da Casa é sempre trazer melhorias para a população do estado. "O que nós queremos é o melhor. Agora mesmo o deputado Marcos Viana colocou que um dos municípios que ele representa, perdeu por causa de 4 habitantes um ponto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso tem aferido um prejuízo de 200 mil reais por mês para o município, portanto, é algo grave que precisa ser resolvido. Ele trouxe os dois prefeitos das cidades limites e vamos trabalhar o máximo para que isso aconteça dentro da Assembleia de forma harmônica e por dispensa de formalidades. Porém, nós precisamos ter cuidado em não fazermos nenhuma dispensa sem que haja essas questões explicadas e justificadas para que não tenham revertérios em situações que possam expor o Poder Legislativo. Agora à tarde, inclusive, já podemos caminhar com a formalização do que foi requerido aqui pela manhã", concluiu.



Assessoria de Imprensa

 

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