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Publicada em 19 de Abril de 2017 ás 11

Zé Neto participa de Audiência Pública que discute Medida Provisória na Regularização Fundiária Rural e Urbana


Com o objetivo de discutir a medida apresentada pelo presidente Michel Temer (PMDB) sobre os impactos da Medida Provisória 759/2016 – que trata da regularização fundiária rural e urbana e sobre a Amazônia Legal – a Comissão Especial de Desenvolvimento Urbano (CEDUrb) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), realizou na manhã desta quarta -feira (19), em Salvador, a audiência pública 'Regularização Fundiária Rural e Urbana'. O evento contou com a participação do deputado estadual e líder do Governo na Assembleia, Zé Neto (PT); da deputada estadual Maria del Carmen, que propôs a audiência; bem como de diversos movimentos rurais e urbanos do Estado. 
Na oportunidade, Zé Neto falou sobre a Medida Provisória 759/2016, que, segundo ele, é um retrocesso para o processo de regularização fundiária no campo e na cidade. "Hoje regularização fundiária é sinônimo de inclusão social, de condição para a produção, principalmente, no campo, pois quando não se tem regularização, não se pode entrar para o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), buscar recursos, programas e se associar a situações que são fundamentais para o desenvolvimento do campo, especialmente na agricultura familiar. A convocatória da deputada Maria del Carmen para essa audiência pública tem tudo a ver com as condições que precisamos para fazermos um bom embate e buscarmos retomar o caminho do desenvolvimento na inclusão social, que passa fundamentalmente por regularização fundiária. É preciso defender o nosso Brasil, a nossa Amazônia, o nosso campo, os nossos espaços urbanos de inclusão e é preciso defender políticas claras, que determinem um caminho de um Brasil que seja civilização, e não de um Brasil que volte a ser como no passado: o "quintal do Mundo" e serviçal dos interesses econômicos mundiais", disse. 
 Os encaminhamentos decorrentes da audiência pública serão sistematizados pela comissão Especial de Desenvolvimento Urbano e encaminhados para as instâncias responsáveis, bem como será elaborado um relatório que estará disponível para acesso. 
O evento contou com a presença de diversos movimentos rurais e urbanos, como o Movimento Sem Terra (MST), a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (FETRAF), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a Coordenação Estadual dos Trabalhadores Acampados e Assentados (CETA), o Conselho Pastorial dos Pescadores (CPP), o Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP) e o Movimeto de Luta pela Terra (MLT). Além destes, compuseram a mesa, o expositor do evento, professor de Direito Urbanístico da PUC/SP e diretor do Instituto Pólis, Nelson Saule; Gabriel Nunes, Superintendente de Habitação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR); Adriana Lima, Professora da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS); Lucihia Durael, da direção Estadual do MST; e Eduardo Chaves, da Associação dos Advogados dos Trabalhadores Rurais (AATR).



Assessoria de Imprensa

 

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