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Publicada em 26 de Abril de 2017 ás 11

Mandato da Luta acompanha Audiência Pública que trata sobre fechamento de Comarca de Conceição do Jacuípe


Na manhã desta quarta-feira (26), o Mandato da Luta participou, representado pelo assessor Aurelino Bento, de audiência pública realizada na Câmara Municipal de Vereadores de Conceição do Jacuípe. O objetivo foi discutir o fechamento do Fórum Desembargador Gerson Pereira, que atende a população de Conceição do Jacuípe e região. 
De acordo com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a justificativa para o fechamento é a redução de custos, visto que uma só comarca será mantida em Amélia Rodrigues para atender a própria cidade, além dos municípios de Conceição do Jacuípe e Coração de Maria. 
Centenas de moradores participaram da audiência com camisas e faixas que defendiam a permanência da Comarca na cidade de Conceição do Jacuípe. Segundo o vereador Jodilson Cerqueira, essa é uma luta necessária. “Uma cidade que tem tantos processos não pode ter sua Comarca fechada. Temos Fórum e Casa do Juiz própria, temos uma população que precisa desses serviços. Vamos continuar lutando e com certeza sairemos vitoriosos”, declara.
O advogado Alex Vinhas explica que a Comarca de Conceição do Jacuípe é totalmente digitalizada e diz que o fechamento vai prejudicar os moradores. “O acesso à Justiça será dificultado. Até para pegar uma simples certidão o cidadão precisará se dirigir à outra cidade”, ressalta. Para Alex, a presença de um juiz titular e de um promotor daria uma maior celeridade aos processos da cidade. 
Atualmente trabalham no Fórum Desembargador Gerson Pereira, 20 funcionários, entre eles funcionários do TJ-BA, da prefeitura e terceirizados. O Fórum possui, além das varas Cível e Criminal, também Balcão de Justiça e Juizado de Pequenas Causas, e atende mais de 4 mil pessoas por ano. 
A população de Conceição do Jacuípe produziu um abaixo-assinado para ser entregue às autoridades. Até o momento, mais de 5 mil assinaturas foram coletadas.



Assessoria de Imprensa

 

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